Milhões em aposentadoria

AL de MT gasta R$ 17 milhões com aposentadorias de ex-deputados

Com uma lista de 103 beneficiados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) gasta atualmente R$ 16,8 milhões por ano com o Fundo de Assistência Parlamentar, sistema de previdência privado exclusivo para deputados e ex-deputados estaduais. Os valores pagos a cada um variam entre R$ 3,2 mil e R$ 25,3 mil e constam do Portal da Transparência da ALMT.

No dia 22 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de seis leis estaduais (números 5.085/1986, 6.243/1993, 6.623/1995, 7.498/2001, 7.960/2003 e 9.041/2008) que instituem o sistema próprio de previdência para os deputados estaduais.

Distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 considera essas leis inconstitucionais. Entre os motivos está a Emenda Constitucional 20/1998, que proíbe parlamentares de terem regime próprio de previdência.

Entre os beneficiados pelo FAP estão deputados atualmente no exercício do mandato, como Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB). O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), também recebe o benefício. Os três ganham o valor integral da previdência, que é de R$ 25,3 mil.

As leis 7.498/2001, 7.960/2003 e 9.041/2008 chegaram a ser declaradas inconstitucionais em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas a decisão ainda não transitou em julgado e, com isso, o FAP continua sendo pago normalmente, segundo a Assembleia Legislativa.

"Concessão de aposentadorias e pensões com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso", diz Janot na ADPF 446. "A benesse é desarrazoada e causa gravíssima afronta aos cidadãos e a preceitos fundamentais da República", continua.

O procurador-geral da República criticou os deputados por estarem legislando em causa prórpia, permitindo que os benefícios continuassem a ser pagos. "É, portanto, inadmissível elaboração de leis imorais, cujo único propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o estado com seu trabalho", diz outro trecho da ADPF 446.

Para Janot, a previdência fere ainda a competência da União para legislar sobre previdência. A ADPF pede decisão liminar para suspender as leis questionadas e que, depois, essa determinação seja referendada pelo Plenário do STF.

HISTÓRIA

O FAP foi criado pela lei nº 4.675 de 9 de maio de 1984, sancionada pelo então governador Júlio Campos (DEM), para dar assistência médica hospitalar e odontológica aos deputados, pensionistas e dependentes e também conceder pensões e direitos de sucessores. O prazo de carência era de dois anos.

A lei foi alterada por novas normas em 1986 e 1993 e estabelecia carência de oito anos para recebimento do benefício. Dessa última vez, a lei foi sancionada pelo então governador do estado, Jayme Campos, do DEM. Em 1995, a legislação do FAP foi extinta, mas sem atingir os deputados da 13ª legislatura, que puderam continuar a contribuir para ter direito à previdência futuramente.

Em 2001, a Lei nº 7.498, sancionada no governo Dante de Oliveira (PSDB), eliminou o prazo de carência, permitindo que os deputados da 13ª legislatura pudessem pagar os recolhimentos previdenciários de até 24 anos de contribuição de uma só vez. A mesma norma estabeleceu que não seriam admitidas novas contribuições para o Fundo a partir de 2003.

Depois, outras duas leis (nº 7.960 de 2003 e nº 9.041 de 2008), sancionadas por Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB), permitiram que pudessem ter acesso ao FAP os deputados das 14ª e 15ª legislaturas. Entre os ex-parlamentares beneficiados por essas normas e que atualmente recebem aposentadoria estão Dilceu Dal“Bosco (PSDB), Eliene Lima (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB) e José Geraldo Riva.



Fonte: folha max

Medalha Mérito Farroupilha

Sob aplausos e gritos de "me representa" e "fora Temer", o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha — maior distinção da Assembleia Legislativa do Estado — em cerimônia na noite desta terça-feira, no Teatro Dante Barone. No palco do teatro, Jean foi recebido com flores e abraços por representantes da causa LGBT e de movimentos sociais. As informações são de Zero Hora.

A medalha faz parte da cota da deputada estadual Manuela d'Ávila (PC do B), que decidiu homenagear o parlamentar — cada deputado pode entregar a honraria uma única vez durante todo seu mandato na Casa. A homenagem, no entanto, desagradou alguns integrantes da Assembleia, como Marcel Van Hattem e Sérgio Turra, ambos do PP, que alegaram que o deputado do PSOL não teria "serviços prestados" ao Estado.

"Não faço nada em troca de premiação, faço ações pelo que é justo. Recebo essa medalha para provar que o Rio Grande do Sul não é essa minoria barulhenta e odiosa que discursa contra essa cerimônia. Essa minoria desrespeita a mitologia farroupilha", disse Jean, em seu discurso.

Antes de entregar a medalha, Manuela defendeu em discurso sua decisão de agraciar Jean, que, segundo ela, promove "o grito pela liberdade, igualdade e humanidade para todo o país" e, portanto, "defende causas que influenciam diretamente o Rio Grande do Sul".

"Tu (Jean) inspiras quando lutas pelos direitos constitucionais para todos os brasileiros e brasileiras, para gaúchos e gaúchas. O Rio Grande do Sul faz parte do Brasil, e o Brasil não existe sem o Rio Grande do Sul", disse a deputada estadual.

Além de Manuela, também participaram do evento os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT) e Juliana Brizola (PDT), representando a presidência da Assembleia — Edegar Pretto (PT) não compareceu, pois está em licença paternidade.

"É uma noite de muita emoção. Muitas vezes falta emoção e coração aqui dentro. Estamos vivendo um avanço do conservadorismo no país, e o Jean representa a luta contra esse movimento no parlamento. São forças conservadoras que meu avô (Leonel Brizola) outrora lutou contra. O Jean simboliza um grito de socorro daqueles que são oprimidos todos os dias", disse Juliana.

Visivelmente emocionado, Jean Wyllys agradeceu a honraria e discursou, destacando, entre outros pontos, seu início de vida, as dificuldades enfrentadas pela sua orientação sexual, os direitos humanos no Brasil e, principalmente, a alegria e a representatividade de receber a distinção no parlamento gaúcho. O deputado também usou a figura de Anita Garibaldi para simbolizar a luta contra a diferença de gênero em uma sociedade machista:

"Anita Garibaldi foi além da luta contra a exploração do império, ela defendeu a liberdade de gênero em uma sociedade machista e opressora", afirmou o deputado federal.

ZERO HORA

Por Lula Marques

Do fotógrafo Lula Marques em seu Facebook:

Os coleguinhas fotógrafos não querem ser chamados de golpistas.

São golpistas sim e agora aguentem as consequências!

Quando começou todo o processo do impeachment, eu era a única voz entre os fotógrafos que cobrem o Palácio do Planalto que dizia que era um golpe. Chegava todos os dias para trabalhar e, em alto e bom som, soltava um “bom dia mídia golpista!”. No começo, os coleguinhas levavam na brincadeira, mas o tempo foi passando e o golpe se consolidando. Quando o processo passou na Câmara, eu virei alvo de piadinhas nos corredores, coberturas jornalísticas e nos bares. Fui chamado de louco, disseram que eu precisava tomar remédio. Ouvi muita piadinha dentro do Planalto e no Congresso dos fotógrafos machões, homofóbicos, preconceituosos, arrogantes e misóginos. São analfabetos políticos. E, ainda se acham melhores do que qualquer trabalhador por ter uma credencial para entrar nos Palácios. Nos anos do PT, ouvi frases como: “Como o ar esta fedido hoje aqui”, referindo-se aos integrantes de movimentos sociais que participavam de cerimônias. Que nojo! Para esse tipo de gente, pobre não tem direito a frequenter aeroporto. Isso sem falar dos comentários misóginos sobre a presidenta Dilma. É de dar asco! O que esperar de um fotógrafo que fala que o maior problema do casamento são as mulheres?! A misoginia ajudou a derrubar a primeira mulher eleita desse País. Se fosse um homem no lugar dela, não teria passado pelo que Dilma passou. Para esse tipo de gente, as suas mulheres devem ser lindas, recatadas e do lar. Ouvi também dos coleguinhas jornalistas que eu estava remando contra a maré. Era maluco de ser uma voz solitária no meio daquele massacre midiático. Olhares de reprovação. É como se falassem: o que esse petista está fazendo aqui? O jornalismo que idealizamos morreu e um novo jornalismo alternativo está surgindo e expondo as “grandes”redações, que transformaram fotógrafos em meros apertadores de botão. Recebem uma pauta e sequer sabem o que está por trás dela. Há uma grande diferença entre petista e jornalista e espero que procurem no dicionário a resposta.

Agora não querem ser chamdos de golpistas? SÃO GOLPISTAS e a nossa imprensa está na lata de lixo da história, ao contrário da mídia internacional, que enxergou o golpe. Quando estavam batendo na presidenta Dilma não queriam saber o que viria depois, agora aguentem as consequências de ter que ir para as ruas e serem escrachados durante as coberturas das manifestações contra o governo golpista, contra a mídia golpista e contra os corruptos que vocês ajudaram a colocar no poder. Aguentem e paguem pelas mentiras ditas, mentiras fotografadas e por ter ajudado a derrubar uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos. Não é por acaso que a credibilidade da imprensa vai ladeira abaixo. Os leitores/eleitores estão cobrando. Fizeram agora paguem. Não venham com a desculpa de que são trabalhadores e a culpa é dos donos dos jornais. Vocês são os jornalistas que estiveram na linha de frente na hora buscar as informações e sabiam muito bem o que seus editores queriam e fizeram direitinho para manter seus empregos. Ligaram o foda-se para o País e a democracia. Não tentem arrumar um culpado pelo seus erros, vão ser chamados de golpista sim. Seus chefes golpistas, que ajudaram o golpe, vão continuar nas suas salas com ar condicionado e vocês vão ter que ir para ruas e as ruas os esperam.

Estou na profissão há 35 anos, cobri a redemocratização, reforma constitucional, impeachment do Collor, anões do orçamento e fiz tantas outras matérias maravilhosas. Nos últimos anos, no entanto, a parcialidade virou rotina, omissão, manipulação… dois pesos e duas medidas. O objetivo era tirar o PT do poder. Não vi nada parecido com outros partidos. E hoje, a mídia altenativa, como os jornalistas livres, mídia ninja e tantos outros surgiram com o compromisso com a verdade e a democracia. Ontem fui acusado de viver para ter likes. Nós, verdadeiros jornalistas queremos divulgar a verdade e os likes são resultado do nosso trabalho sério e honesto. Mostramos a verdade, sem manipulação, ao contrário dos veículos tradicionais. Não concordo com a violência e me solidarizo com meus colegas, Lula da Record e Kleiton do UOL, profissionais que respeito. Venceram na profissão e foram atacados por radicais de esquerda. Sigo na luta para acabar com a corrupção e desigualdade social. Minha escola de jornalismo sempre foi a liberdade e democracia. Não faço e nunca vou fazer parte de grupinhos que se comunicam e trocam mensagens pelo WhatsApp para não perderem uma foto e serem demitidos. Meu compromisso é com o leitor. Não tentem arrumar o culpado de tudo que vocês provocaram. Um dia espero que a consciência mostre o quando foram pequenos.

Simplesmente assim