Lei restabelece a aposentadoria vitalícia para deputados de MT
Uma nova lei aprovada pela assembléia legislativa garante o direito a dez deputados de pleitear uma pensão vitalícia. O valor do benefício é proporcional ao tempo de contribuição ao fundo parlamentar.
O Fundo de Assistência Parlamentar - FAP foi sancionado pelo governador em exercício Silval Barbosa. A nova lei publicada no Diário Oficial do Estado no dia 05 de dezembro restabelece a aposentadoria vitalícia para os deputados estaduais, extinta em 1995. O pagamento é retroativo a parlamentares da legislatura anterior, eleitos em 2002 e com mandatos de 2003 a 2006.
“O projeto é de iniciativa da Assembléia Legislativa, das lideranças partidárias e o orçamento que vai para manter amanhã ou depois quando alguém acessar este recurso, é do próprio recurso da Assembléia”, disse o governador em exercício, Silval Barbosa.
O governador em exercício que era deputado na legislatura anterior afirma que não será beneficiado porque já tinha direito a aposentadoria vitalícia antes de ser extinta. “Por enquanto eu não acessei esses recursos porque eu tenho aqui o meu salário de vice-governador. Mas eu teria o direito garantido pela 14ª Legislatura”, disse.
A dúvida agora é quem são os autores do projeto. A nossa produção entrou em contato com a maioria dos deputados na assembléia e ninguém assumiu ser o idealizador do restabelecimento da pensão vitalícia. Na lei consta que foi um consenso de lideranças partidárias.
Dois deputados enviaram um requerimento à Mesa Diretora querendo saber a data da aprovação e quais parlamentares votaram contra e a favor.
“Nós queremos entender como foi conduzido esse processo dentro da Assembléia Legislativa. Não sou contra o FAP, mas precisa ser rediscutido, e precisamos discutir a viabilidade desse fundo”, disse o deputado Ademir Brunetto (PT/MT).
A Lei vai beneficiar 10 parlamentares. Nataniel de Jesus, Jota Barreto, João Malheiros, Mauro Savi, Ságuas Moraes, Sebastião Rezende, Sérgio Ricardo, Vera Araújo, Zeca D`Ávila e Dilceu Dal Bosco, todos passam a ter direito a aposentadoria vitalícia, proporcional ao salário que ultrapassa hoje R$ 12 mil. Mas nas ruas é difícil encontrar quem concorde com isso.
“Eles já ganham bem, aí aposentam e ficam recebendo o resto da vida enquanto muito pai de família está aí passando fome, desempregado”, disse os senhor Júlio Ribeiro.
Eles mesmos fazem a leis pra eles! Agora nós não né ? Já pensou se os trabalhadores fizessem as leis para eles?”, disse o senhor Claro Ramão.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, disse que vai depender do interesse de cada parlamentar aceitar ou não esta aposentadoria.
Fonte: www.tvca.com.br
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