domingo, 20 de novembro de 2011

Direitos dos cidadãos

Depois de uma audiência pública para discutir segurança em Sinop algumas ações foram tomadas para mostrar serviço. Como não tem efetivo para realizar o trabalho da maneira como deveria ser, a polícia muitas vezes convoca a imprensa e sai pelos bairros fazendo as “batidas policiais”, em alguns lugares que considera de risco.

Pude acompanhar uma delas e fiquei surpreso quando os policiais pararam em uma lanchonete e mandaram todos os clientes para o muro do terreno ao lado, só ficaram nas mesas as mulheres e crianças. Ai foi todo mundo para a revista.

O trabalho vai contra o que recomenda a cartilha do Ministério Público Federal. A cartilha com as Diretrizes para uma polícia cidadã é para que a população conheça seus direitos e deveres.

Na página 11 da cartilha está escrito:

São direitos dos cidadãos no relacionamento com policiais

- Ser tratado com respeito
- Não ser agredido verbalmente
- Não ser coagido a confessar a prática de um crime
- Permanecer em silêncio durante seu interrogatório
- Identificar o policial que o aborda ou que o atende em uma delegacia de polícia.
Caso o cidadão não obtenha espontaneamente a identificação do policial em uma abordagem, ele tem o direito de perguntar, com educação, o nome do policial, sua matrícula, lotação, posto, graduação ou cargo.
- Não ser conduzido à delegacia de policia pelo simples fato de não estar portando cédula de identidade ou qualquer outro documento de identificação.
- Ter sua integridade física preservada, ainda que tenha acabado de cometer um crime.

E na página 12 continua

- Não ser submetido à abordagem e à revista na rua sem existência de suspeitas fundamentadas que levem o policial a desconfiar da conduta da pessoa.

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