A lista é resultado do esforço concentrado, desde abril passado, da Procuradoria-Geral do Ibama (PROGE) e da Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso, que buscam, com essas medidas judiciais, a recuperação da degradação ambiental causada pelo desmatamento de 80.204,64 hectares e pela comercialização ilícita de 58.774,8161 m³ de madeira.
As petições de ingresso foram construídas com base em autos de infração analisados pela Procuradoria do Ibama. A decisão sobre a viabilidade e a necessidade do ajuizamento das ações foi tomada considerando a extensão do dano ambiental e as provas de autoria e materialidade presentes nos processos administrativos.
Nos casos de desmatamento, as principais infrações que deram ensejo à responsabilização civil foram: a supressão de floresta objeto de especial preservação, bioma Amazônia (art. 37 do então vigente Decreto 3.179/99 e art. 50 do Decreto 6.514/08), e a destruição de floresta em área de reserva legal (art. 39 do então vigente Decreto 3.179/99 e art. 51 do Decreto 6.514/08).
Foram ajuizadas ações, também, em face de madeireiras e seus responsáveis legais nos casos em que as empresas foram autuadas por comercializar e ter em depósito madeira sem a licença ambiental válida outorgada pela autoridade competente (art. 32, parágrafo único do Decreto 3.179/99 e art. 47, parágrafo único do Decreto 6.514/08).
1. Erny Parissenti - São José do Rio Claro
2. Milton Cirino de Almeida - Guarantã do Norte
3. Nelson José Jung - Ribeirão Cascalheira
4. Terezinha Perin Acco - Feliz Natal
5. Sedeni Lucas Locks - Brasnorte
6. Roberto Santos Franca - Diamantino
7. Cacílio Paula da Silva Júnior - São Félix do Xingu
8. João Ismael Vicentini - Feliz Natal
9. Manuel Messias Sales - Feliz Natal
10. Adalto de Freitas - Vila Rica
11. Paulo Garcia Fernandes - Apicás
12. Vilmar Andretta - Contriguaçu
13. Carmo Celso Garcia - Canarana
14. Inésio Sorgato - Matupá
15. Claudir Bussolaro - Feliz Natal
16. Marcelo Vercesi Coelho - São José do Xingu
17. Judite Zimmermann - Diamantino
18. Amélio Zanini - Tabaporã
19. Amauri Bosco
20. Antônio Domingues Parreira - Pontes e Lacerda
21. Luiz Cancian - Ribeirão cascalheira
22. Janete Colla Sisti - Alta Floresta
23. Abmael Borges da Silveira - Vila Rica
24. Sulmap - Várzea Grande
25. A B A Madeiras - Porto dos Gauchos
26. Célio José de Paula - Nova Bandeirantes
27. Luiz Ract - Apiacás
28. Ladi Ceolatto - Nova Canaã do Norte
29. L. S. Oliveira Cia Ltda
30. Rosane Kunrath - Colniza
31. Turra da Amazônia - Sinop
32. Giacomet Indústria de Madeiras Ltda. - Campo Novo do Parecis
33. Almir Gomes da Silva - Carlinda
34. Welf Nunes Pereira - Gaúcha do Norte
35. Mamboré Ind. E Com. de Madeiras Ltda. - Juara
36. Rosane Sorge Xavier - Vila Bela da Santíssima Trindade
37. José Arnaldo Damiani - Ipiranga do Norte
38. Manoel Rodrigues de Freitas - Terra Nova do Norte
39. Edembergo Kuntz Dias - Novo Mundo
40. João Germano Pletesch - Nova Maringá
41. João Batista de Andrade - Matupá
42. José de Castro Aguiar Agropecuária São João da Liberdade Ltda - Canabrava do Norte
43. Claudimir Guareschi - Alto Boa Vista
44. Rodrigo Marcelo Sapiaginski - Sapezal
45. Ítalo Fernando Trombini - Brasnorte e Campo Novo dos Parecis
46. Luís Sérgio Trombini - Brasnorte e Campo Novo dos Parecis
47. Renato Alcides Trombini - Brasnorte e Campo Novo dos Parecis
48. Salete Maria Ruaro Aernoudts Rudolf Thomas Maria Aernoudts - Gaúcha do Norte
49. Barazetti e Barazetti Ltda - Itanhangá
50. Madeireira Rio Madeirinha - Colniza
51. Lagoa das Conchas Agroflorestal Ltda - Colniza
52. Agropecuária Cinco-Te Ltda - Querência
53. Aldo Pedreschi - Canarana
54. Aldo Pedreschi Filho - Canarana
55. Benjamin Rampelotto - Campo Verde
56. Edmar Carlos Chagas - Vila Rica
57. Edson Antônio Trebeschi - Querência
58. Geraldo de Andrade Carvalho Júnior - Santa Cruz do Xingu
59. João Ismael Vicentini - Feliz Natal
60. João Ismael Vicentini - Feliz Natal
61. Lucimar dos Reis Pascoal - Querência
62. Maderuna Indústria e Comércio Ltda - Peixoto de Azevedo
63. Mário Quirino da Silveira - São Félix do Araguaia
64. Nei Frâncio - Vera
65. Océlio Inácio da Silva - Nova Bandeirantes
66. Sedeni Lucas Locks - Nova maringá
67. Timothy Dale Carter - Querência
68. Célia Regina da Costa - São José do Xingu
69. Fazenda America Ltda - Querência
70. Milton Mateus Criveletto - São José do Rio Claro
71. Vitor Elisio Poltronieri - Ipiranga do Norte
72. Com. de Madeiras 2000 Ltda. - Nova Ubiratã - MT
73. Elio Geraldo Chiodeli - Alta Floresta
74. Jose Carlos Fialho Velho - Nova Mutum
75. Alcindo Ferreira dos Santos - Matupá
Fonte Ibama/AE - ExpressoMT
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