O promotor eleitoral Pedro Figueiredo Junior recomendou que a Câmara de Vereadores altere a Lei Orgânica para manter a atual composição de nove vereadores. A decisão já foi entregue ao legislativo. O posicionamento do Ministério Público é o mesmo defendido pelo presidente Luiz Carlos Gonçalves. Ele também é contrário ao aumento de vagas. Com aumento populacional, Mutum poderia ter duas vagas a mais.
No documento, o promotor cita como exemplo o município de Lucas do Rio Verde, que mesmo com 45 mil habitantes, segundo Censo do IBGE 2010, manteve a composição numérica de 9 vereadores. Nova Mutum, de acordo com o último Censo, está com 31.440 habitantes. Ele leva em consideração também que nos últimos anos a ‘sobra" de recita anual da Câmara, vem sendo revertida em prol da Saúde Pública, da Educação, da Segurança Pública, entre outros interesses difusos.
Pedro Figueiredo destaca que a Emenda Constitucional n°58/2009 alterou a redação do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, estabelecendo o "limite máximo" para a composição das Câmaras, mas que compete ao legislativo, em âmbito municipal, na Lei Orgânica, determinar o número de vereadores, isso conforme decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão do MP foi encaminhada para todos os vereadores. "Eu já defendia a manutenção de apenas nove vereadores, mas temos diferentes opiniões sobre o assunto dentro do legislativo", disse Luiz Carlos. Levando em consideração a recomendação do Ministério Público, os vereadores têm até o mês junho de 2012 para promover as devidas alterações na Lei Orgânica, antes das convenções partidárias.
Em Sinop, conforme Só Notícias já informou, a câmara decidiu, esta semana, aumentar de 11 para 15 vereadores (4 vagas a mais) a partir de 2013 e também reajustou os salários dos futuros vereadores de R$ 5,9 mil para R$ 7,5 mil (sem descontos de INSS e IR).
Fonte: Só Noticias
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