Os 1.437 municípios que estão abaixo do indíce e não registrarem, pelo menos 20% de informação da condicionalidade de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, até 30 de junho, não recebem repasse de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aplicar na administração municipal do programa de transferência de renda.
As secretarias municipais de saúde de todas as cidades brasileiras devem incluir as informações - referentes ao primeiro semestre de 2009 - no sistema do Ministério da Saúde, disponível no endereço: http://bolsafamilia.datasus.gov.br.
O MDS apóia o trabalho das prefeituras com repasse mensal de recursos por meio do IGD, mas exige uma execução mínima de 55% do total das ações do Bolsa Família, combinado a pelo menos 20% em cada um dos quatro indicadores que formam o IGD: cadastro válido, atualização cadastral, monitoramento da saúde e da educação. Além dessas regras, os municípios precisam ter assinado o termo de adesão ao Bolsa Família e ser habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Neste primeiro semestre, 317 municípios não estão recebendo o IGD porque registraram informações inferiores a 20% na área de saúde, no segundo semestre de 2008. Essas cidades têm prazo até dia 30 de junho para mandar informações e voltar a receber os recursos a partir de agosto. Esses montantes não são usados para pagamentos de benefícios às famílias, mas somente para investimento na gestão municipal do programa.
Em relação à saúde, as famílias precisam vacinar os filhos de até sete anos, fazer acompanhamento do crescimento infantil e de pré-natal (mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos). As condicionalidades - tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na área de educação, com acompanhamento bimestral. O objetivo dessas contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 11,4 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 137,00.
Mato Grosso tem um total - que se enquadram no perfil para receber o Bolsa Família -, de 119.211 famílias, destas 40.127 acompanhadas, representando um percentual de 33,66%.
Fonte: Ministério da Saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário