Crime ambiental mato-grossense

Decreto autoriza uso do 'correntão' para retirada de vegetação em MT

Técnica, que possibilita retirada rápida de vegetação, era considerada crime.
Para o Ibama, uso é agressivo à natureza e coloca em risco animais e plantas.

A utilização de correntes presas por tratores, conhecido como 'correntão', foi autorizada através da revogação de um artigo pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último mês. A técnica, que possibilita a retirada rápida de vegetação nativa, era considerada crime ambiental por lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de julho.

Entidades de defesa ao meio ambiente declararam que vão se manifestar contra a mudança na lei. Segundo produtores, a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema) já havia manifestado a intenção de anular o artigo e permitir o correntão, mas a ALMT acabou votando o assunto antes.

A Sema informou que com a troca de secretários, a pauta ficou sob responsabilidade da assembleia. Ainda, a secretaria não vai se posicionar sobre o assunto. O projeto foi apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Na justificativa, o deputado alegou que a administração pública não pode legislar em decreto sobre a tipificação de crimes.

A superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Lívia Karina Passos Martins, declarou que o uso do correntão coloca em risco animais e plantas por ser uma forma muito agressiva de retirada de vegetação. A ferramenta, em poucos minutos, consegue arrancar árvores gigantescas.

O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Wellington Andrade, o uso do correntão é uma forma prática de retirar a vegetação. “A gente entende que o melhor modo de supressão de vegetação é o correntão, desde que o produtor cumpra os requisitos que foram determinados pelo órgão ambiental na concessão da licença”, afirmou.

Fonte: G1MT
Foto: Magnos Oliveira

Sinop depois das convenções

Sinop apresenta seus candidatos para prefeito e ao mesmo tempo escreve mais uma página da história das duas principais lideranças do município. De um lado o atual prefeito com 8 anos de gestão. Do outro o antigo prefeito que ficou o mesmo tempo administrando a cidade.

Esta será uma eleição diferente, pois depois de 16 anos eles receberão votos por tabela e isso ficou bem claro nas convenções dos partidos, pois quem acompanhou as duas viu bem que o nome de quem está concorrendo tem um peso muito, mas muito menor do aquele que está apoiando.

Mas tirando o fato de ter dois padrinhos que estão dando o presente, a festa começa com palcos recheados de novidades. Do lado da situação tudo parece perfeito: uma candidata mulher, que ajudou a gestão nos últimos 4 anos como vice. Um candidato a vice que tem popularidade. A coligação tem ainda apoio importante de lideranças comunitárias e o principal: obras para não deixar dúvida do que foi feito.

De outro lado uma oposição que não construiu o nome forte e não encontrou falhas para alicerçar sequer um slogan de campanha. O candidato a prefeito foi chamado com urgência, um empresário que como foi dito está com “os burros n’ água” e nem precisaria estar concorrendo. Um vice que sonhava em ser prefeito; jovem tem muito tempo para tentar chegar lá. E para completar a coligação tem apoio daqueles que determinaram em Cuiabá quem iria concorrer em Sinop e ofereceram toda ajuda possível em nome do alinhamento político entre estado e município. E mais: garantiu ainda apoio do presidente da república!

Vai ser uma eleição diferente, mas vai ser também o início de uma nova fase, depois de muitos anos governados por lideranças amadas ou odiadas, esculhambadas ou respeitadas o que não se pode falar é que a cidade não ganhou com elas e a prova é que continuam ali, firmes e fortes no palanque. Então o que precisamos é de muita, mas muita avaliação no projeto que está sendo apresentado, para que o vencedor saia da prefeitura com a mesma aprovação de quem passou por lá.

De 2013

Artigo Só Notícias abril

Golpistas admiráveis
28/04/2016 - 09:15
Fonte: Magnos Lanes Bauken de Oliveira

Para que um golpe exista é preciso que se tenha uma vítima que geralmente é alguém que quer levar vantagem. Para levar vantagem ela se rende ao possível ganho fácil que o golpista oferece.

Claro que o golpista tem a lábia para articular, envolvendo o emocional da vítima, ao ponto de coisas que para quem não participa do golpe pareçam absurdas.

Quando você tem um golpista profissional, encabeçando um golpe coletivo, contra uma ou mais vítimas, esse golpe precisa ser bem melhor desenvolvido. É preciso criar uma situação que seja tão convincente ao ponto de ludibriar os vitimados.

O ganho fácil atrai tanto que não se pode perder a oportunidade, e quem barganha algo maior não pensa duas vezes. Quando a armadilha do golpista é desarmada ai não tem escapatória. Mas depois que ela fecha vem o maior problema: a vítima percebe que fez papel de boba e não consegue entender como caiu de maneira tão idiota naquela conversa.

Quando envolvida num golpe vítimas geralmente perdem mais que valores materiais. Já o golpista some sem ser descoberto. Mas existem golpes que são dados de maneira escancarada! Aqueles golpes que são pra todo mundo ver mesmo. São praticados pelos golpistas dissimulados, aqueles que estão certos da impunidade. Eles são profissionais, sabem como atingir objetivos e ainda ter admiração por parte até mesmo de quem é golpeado.

Na prática de um golpe uma coisa é certa: a vítima também tem culpa! Ela praticamente se oferece para sofrer o golpe. Não importa o motivo, a vítima nem sempre é tão vítima assim. E o maior pecado da vítima é não ter percebido o golpista antes da prática criminosa e depois que ela ocorre não adianta espernear, chorar e nem gritar, pois todos irão olhar a vítima como uma besta que não viu o quanto estava sendo tola.

Artigo Só Notícias março

Terceiro turno: Dilma ou Cunha !
21/03/2016 - 08:24

A presidente do Brasil, queiram ou não queiram, gostem ou não gostem, foi eleita pela maioria, depois de dois turnos de votação, vencendo os dois turnos. E ali deveria ter encerrado a eleição, não encerrou e estamos vivendo um terceiro turno.

Terceiro turno com um congresso comandado por um presidente comprovadamente corrupto, uma oposição sem rumo e oportunistas de plantão estamos pagando caro, e a conta pode aumentar! E pior, podemos perder o que existe de mais sagrado: os direitos tão sofridamente conquistados!

É difícil compartilhar da vontade daqueles que esbravejam contra a corrupção e ao mesmo tempo apoiam que um processo para retirada da presidente seja comandado por Eduardo Cunha! É terrível comungar de decisões que ferem a ética da magistratura! Não é fácil ter que escolher um lado quando os dois lados não apresentam soluções para resolver problemas.

A manifestação, o protesto, é válido para quem se sente prejudicado. Mas quando se exige mudança é bom saber quem vai estar do nosso lado para seguir uma nova caminhada. Para quem quer caminhar ao lado daqueles que estão trabalhando contra o governo desde o fim das eleições, boa sorte! Que derrubem a presidente e que fiquem com o PMDB e o PSDB.

Para o outro lado que pretende que a presidente Dilma fique, que o Lula continue no governo e até concorra em 2018, boa sorte! Que continuem com o PT.

Eu só quero o direito de escolher, de votar em quem eu acho que devo votar e ter o direito de ver o meu candidato governando, ou o dever de aceitar o candidato que não votei governando. Não quero votar e permanecer em período eleitoral.

Magnos Lanes Bauken de Oliveira, contador em Sinop

Criador da camisa da Seleção critica uso em protesto

A camisa amarela da seleção brasileira se tornou um dos principais símbolos das manifestações contra o governo que foram vistas em todo o Brasil no último domingo. Milhares de pessoas vestiram o uniforme da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para criticar o ex-presidente Lula, a atual Dilma Rousseff e pedir o fim da corrupção. Apesar de ver sua criação nas ruas de todo o país, o gaúcho Aldyr Schlee não aprova a camisa canarinho como símbolo.

Ao ver seu uniforme pelas ruas do país no domingo, o escritor, jornalista, tradutor, desenhista e professor universitário lamentou.

“Infelizmente, ela está sendo usada apesar de todas as safadezas da CBF. Ela está sendo usada como símbolo de uma campanha anti-PT, anti-Dilma, anti-Lula”, afirmou ao Portal da Band. O professor também apontou a incoerência da atitude. “O símbolo da corrupção está sendo usado em uma campanha contra a corrupção”.

Aos 19 anos, Aldyr, hoje com 82, venceu o concurso do jornal Correio da Manhã para escolher o novo uniforme da Seleção, que deixaria de ser branco. Sua combinação de camisa amarela com detalhes verdes, calção azul e meiões brancos superou outros 201 candidatos e acabou sendo escolhida em 1953 como o traje oficial da equipe da então Confederação Brasileira de Desportos.

Aldyr relembra seu passado para se manter “alheio” às manifestações. O criador do uniforme da seleção brasileira foi vítima da ditadura. Sua tese de doutorado “Direito de Autodeterminação dos Povos” foi apreendida em 1965 e ele só teve a chance de defendê-la 12 anos depois, o que paralisou sua carreira acadêmica. Além dos problemas profissionais, o governo militar também prejudicou sua vida particular. Por causa do que julga “uma campanha golpista”, o gaúcho não apoia os protestos.

“Pobres infelizes, mal informados. É uma pobre gente, não uma gente pobre. A corrupção é inegável, mas vestem a camisa da instituição mais corrupta do Brasil”, concluiu.
Fonte: UOL

Torcida do Sinop empolgada

O Sinop Futebol Clube pode ter, neste domingo, mais uma partida com "casa cheia", contra o Cacerense, às 18h. Embalado com bons resultados e vice-líder do grupo A com 16 pontos, é esperado número expressivo de torcedores.

No último confronto, no ‘Gigantão’, mais de 2 mil pessoas assistiram a goleada de 4 a 0 sobre o Operário de Várzea Grande, o maior público registrado até agora no campeonato. Torcedores esperam rever a boa atuação no time sinopense. “O time está cada vez melhor e vamos alcançar voos maiores. Estamos confiantes nos resultados positivos para o domingo. Sou torcedor desde de surgiu o clube”, disse o árbitro de futsal, Jerri Marcos Piaia Brair, ao Só Notícias.

Segundo o contador, Magnos Lanes, a atuação da equipe dentro e fora de casa tem surpreendido a torcida. “O time está surpreendendo no campeonato deste ano. O Sinop conseguiu organizar as coisas, tem hoje uma equipe comprometida dentro e fora de campo um esforço para manter tudo em ordem. É difícil conseguir algo maior, falta estrutura, falta dinheiro e Luverdense e Cuiabá são favoritos para vencer o mato-grossense. Mas o Sinop finalmente encontrou uma direção e se continuar assim este ano poderá conquistar algo maior”.

O treinador, Marco Birigui, terá todos os jogadores a disposição, além, de poder contar com mais dois reforço contratados. O jogador Fernando Kaian e o atacante Carlos Matheus foram registrados, ontem à tarde, no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Classificação Grupo A Luverdense – 17 pontos Sinop – 16 Operário VG – 11 Cacerense – 9 Mixto – 9 Poconé – 4

Grupo B Cuiabá – 14 pontos Araguaia – 11 União – 9 Dom Bosco – 8 Operário Ltda –

Baquaqua

Um relato da escravidão, em primeira pessoa

Único relato conhecido de um escravo no Brasil é lançado em português
por Miguel Martins e Tory Oliveira — publicado 09/01/2016 20h58.

Baquaqua
O relato de Baquaqua é parte fundamental da história brasileira

O abolicionismo brasileiro fortaleceu-se nos anos 1870, duas décadas após a proibição definitiva do tráfico negreiro. Consolidava-se em meio à implosão do sistema escravista, incapaz de se reproduzir com a suspensão das rotas comerciais de cativos entre o Brasil e a costa ocidental da África. Relatos em primeira pessoa dos sofrimentos vividos por africanos submetidos ao cativeiro não foram registrados na Colônia ou no Império. O silêncio dos escravos e libertos na historiografia nativa, acessíveis apenas por fontes indiretas como testamentos e arquivos policiais, fragiliza a empatia dos brasileiros e o entendimento do horror da escravidão e de suas consequências perenes.

Nos Estados Unidos, o abolicionismo floresceu ainda no século XVII, com forte conteúdo religioso. Os pastores protestantes americanos acostumaram-se a coletar os relatos de negros libertos como parte de sua missão. Em 1854, o abolicionista Samuel Moore publicou as memórias de Mahommah Gardo Baquaqua, ex-escravo libertado nos EUA após três anos de trabalhos forçados em Pernambuco e no Rio de Janeiro. Trata-se do único relato em primeira pessoa sobre a trajetória de um africano escravizado em terras brasileiras conhecido até hoje.

Baquaqua
A biografia de Baquaqua expõe a violência contra os negros do Império
A biografia de Baquaqua passou mais de um século e meio sem uma edição nacional. Os historiadores brasileiros Bruno Véras e Nielson Bezerra, com apoio do Ministério da Cultura e do governo do Canadá, abraçaram a causa de concluir a tradução iniciada pela pesquisadora Silvia Hunold Lara, da Universidade de Campinas, ainda em 1988. Orientado pelo pesquisador canadense Paul Lovejoy, responsável pelo relançamento recente da biografia em inglês, Véras ampliou o escopo da versão brasileira. Na segunda-feira 30, entra no ar o site baquaqua.com.br, que traz uma edição digital interativa da biografia com foco no público infantil. No primeiro semestre de 2016, o livro será lançado pela Editora Civilização Brasileira.

Biografia-de-Baquaqua
Missionário americano ensinando Mahommah Baquaqua
A história de Baquaqua inicia-se na cidade de Djougou, no Benin. De origem muçulmana, ele descreve os hábitos islâmicos de sua família, como as sessões de reza e as leituras do Alcorão. A região onde hoje atua o Boko Haram era domínio do Califado de Socoto. “O islamismo e o jihadismo sempre foram fortes no Benin”, afirma Véras.

Convidado a conhecer o monarca de uma cidade próxima a Djougou, Baquaqua foi preso após falsa festa em sua homenagem. Vendido para um traficante de escravos, acabou acorrentado aos seus semelhantes em um navio negreiro e zarpou para o Novo Mundo. “Imagino que, em toda a criação, haja apenas um lugar mais horrível do que o porão de um navio negreiro, e esse lugar é aquele onde os donos de escravos e seus lacaios muito provavelmente se encontrarão algum dia.”

A passagem demonstra o forte conteúdo religioso do relato. “A maior parte dos textos era mais de biografias espirituais do que de protestos contra a escravidão”, afirma o historiador americano Sean Kelley, integrante do projeto canadense Shadd, que organiza e edita biografias de africanos escravizados, entre elas a de Baquaqua.

O tráfico de escravos foi proibido formalmente no Brasil em 1831, mas prosperou por duas décadas na ilegalidade. Baquaqua chega ao Brasil em 1845. A equipe de Lovejoy, integrada por Véras, percorreu várias possíveis praias onde ele pode ter desembarcado em Pernambuco. A mais provável delas é a de Itamaracá, que funcionava como porto clandestino para a entrada de cativos. Na capitania nordestina, Baquaqua foi comprado por um fazendeiro português. Em um primeiro momento, o escravo tentou se aproximar de seu dono, sem sucesso. “Fizesse o que fizesse, descobri que servia a um tirano e nada parecia satisfazê-lo.”

Bruno-Veras
O historiador Bruno Véras percorreu os caminhos do africano no Brasil e no exterior
Desiludido, Baquaqua entregou-se à bebida. Pensou em matar seu algoz, mas preferiu tentar o suicídio por afogamento, ação malfadada que lhe rendeu impressionantes castigos físicos. “Fui levado à casa de meu senhor, que atou minhas mãos para trás, colocou-me de pés juntos, chicoteou-me sem misericórdia e me espancou na cabeça e nas faces com uma vara pesada.”

Vendido novamente a um traficante de escravos, Baquaqua foi levado ao Rio de Janeiro, onde passou a trabalhar para o capitão Clemente José da Costa, dono do navio Lembrança. Ao ser contratado para um serviço de transporte de sacas de café para Nova York, Costa levou Baquaqua em sua tripulação. Ao chegar ao Norte dos Estados Unidos, onde a escravidão fora abolida, o cativo fugiu do navio. Enquanto era perseguido, gritava a palavra free. Embora tenha sido capturado novamente, foi libertado pelas autoridades americanas poucos dias depois.

Enfim livre, Baquaqua partiu para o Haiti, onde se converteu ao cristianismo. Voltou aos EUA em 1850. Após ter sua biografia publicada, foi para o Canadá e para Inglaterra. O Porto de Liverpool foi o último lugar que registrou sua passagem. Véras pretende, porém, ir a Lagos, na Nigéria, atrás de outros eventuais destinos de Baquaqua. “Acredito que ele voltou à África no fim da vida.”

Ex-professor da rede pública de Pernambuco, Véras optou por lançar o site com foco nos estudantes dos ensinos fundamental e médio. “A falta de referência histórica e estética dos africanos no Brasil é responsável pela baixa autoestima dos negros nas escolas.” Por esse motivo, a biografia digital é também um livro para os alunos imprimirem, recortarem e colorirem. O “Baquaquinha”, personagem infantil que apresenta o relato para as crianças, descontrói logo de início o preconceito cotidiano: é hora de pegar seu “lápis cor de pele” para pintar os personagens. “Meus alunos negros se pintavam de rosa, branco, jamais de preto. Quero que eles sintam orgulho das suas origens.”

*Reportagem publicada originalmente na edição 878 de CartaCapital, com o título "O cativeiro em primeira pessoa"

Deputados mato-grossenses

Antes sustentada por decreto legislativo, a verba indenizatória de R$ 65 mil destinada aos 24 deputados estaduais de Mato Grosso – a mais cara paga aos parlamentares de todas as assembleias legislativas do país - agora está instituída na forma de lei estadual. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promulgou na última segunda-feira (6) a lei 10.296/2015, que estabelece em definitivo o aumento de 85,7% na verba indenizatória. A Mesa Diretora da ALMT já defendeu a lisura da verba indenizatória por meio de nota.

Até março deste ano, o valor pago mensalmente para os deputados cobrirem despesas do exercício da função era de R$ 35 mil. Desde 2010, os deputados já elevaram o valor da verba indenizatória em mais de 194%, superando de longe todas as variações médias da inflação registrada no país.

Como a verba indenizatória de R$ 65 mil já vem sendo paga aos deputados estaduais desde março por meio de decreto, a promulgação da lei somente altera o instrumento jurídico pelo qual ela passa a ser destinada. Em abril o presidente Guilherme Maluf assinou decreto legislativo instituindo o valor de R$ 65 mil, apontado em pesquisa nacional da organização Transparência Brasil como a verba indenizatória mais cara de todas as assembleias legislativas estaduais do país.

De decreto a lei

Também em abril já havia sido assinada por Maluf uma resolução determinando que a verba indenizatória passasse a ser depositada diretamente nas contas bancárias dos deputados. Antes, ela era repassada após o deputado comprovar gastos do exercício da função por meio de notas fiscais e documentação.
Embora de natureza interna e referentes ao orçamento próprio da ALMT, as alterações na verba indenizatória acabaram sendo propostas em projeto de lei estadual pela Mesa Diretora. Remetido ao governador Pedro Taques (PDT), entretanto, o projeto acabou recebendo veto total.

O governador alegou em sua argumentação que a matéria era de atribuição única da própria ALMT, que é autônoma para decidir sobre seu funcionamento interno e para manejar seu orçamento, não cabendo ao Poder Executivo interferir. O veto do governador acabou sendo derrubado pelos deputados da Casa, possibilitando que o presidente Maluf assinasse a promulgação na última segunda-feira.
Síntese dos textos dos decretos e resoluções que a antecederam, a lei promulgada por Maluf extingue os demais benefícios a que os deputados tinham direito, como auxílio-moradia, auxílio-transporte e verba de gabinete, mas também prevê o pagamento de verba indenizatória de R$ 6 mil para oito categorias de servidores da ALMT (secretários, consultores técnico-jurídicos, consultores técnico-legislativos, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores de núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete).

Mesa Diretora

Sobre o valor da verba indenizatória destinada aos deputados estaduais, a Mesa Diretora já se manifestou por meio de nota defendendo a lisura do pagamento e enfatizando que ele se presta somente a cobrir despesas dos deputados no desempenho das funções institucionais, “ou seja, não é destinado para gastos pessoais. Inclusive, foram proibidos o pagamento de benefícios como auxilio moradia, verba de gabinete, pagamento de diárias, dentre outras concessões”.

A nota também defende que, apesar do aumento da verba indenizatória, a ALMT tem passado por corte de gastos que já permitiram a devolução ao Poder Executivo de R$ 20 milhões do duodécimo do Poder Legislativo.
“Desde o início da atual legislatura, a Mesa Diretora adotou medidas austeras de controle de gastos. A folha de pagamento está sendo reduzida em 25% e todos os demais gastos – incluindo os de publicidade- serão reduzidos em 30%”, completou a nota.
Fonte: G1MT.

Convocação bem remunerada

Os deputados estaduais de Mato Grosso deverão interromper o recesso legislativo entre os dias 11 e 22 de janeiro para votar 14 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). A convocação extraordinária foi feita a pedido do governo do estado para votação de mensagens do executivo. Cada deputado vai receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no período, além do salário, que atualmente é de R$ 25,3 mil, informou a assessoria de imprensa da Casa de Leis.
Os R$ 24 mil são resultado da somatória das sessões extraordinárias, segundo a ALMT. A remuneração adicional é prevista no regimento da casa porque o pedido de convocação partiu do governo, explicou a assessoria de imprensa. Caso a convocação extraordinária tivesse ocorrido por causa de problemas na própria Casa de Leis, os deputados não receberiam a mais pelos trabalhos, acrescentou a assessoria.

O ato da convocação extraordinária está com data de 22 de dezembro de 2015, mas só foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta terça-feira (5).
Além do salário de R$ 25,3 mil, cada deputado tem direito a verba indenizatória mensal de R$ 65 mil, considerada a mais cara do país.
Entre as mensagens que deverão ser votadas estão a revogação de artigo da Lei Orçamentária de 2015 que estabelece que convênios firmados com entidades privadas sejam precedidos de chamamento público, um projeto que institui o Plano Estadual de Cultura, a redefinição do nome do Fundo Estadual de Cultura, e a implantação do Conselho Estadual da Juventude e do Estatuto da Microempresa.

Outros projetos que devem ser votados pelos deputados estaduais estão a criação de cargos no Poder Judiciário e o regime remuneratório do Ministério Público do Estado.
Confira a lista do que deve ser votado:
- Projeto de Lei nº 768/15 - Mensagem nº 82/15 - Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233 de 30.12.2011 (LDO 2015);
- Projeto de Lei nº 769/15 - Mensagem nº 84/15 - Institui o Plano Estadual de Cultura;
- Projeto de Lei nº 770/15 - Mensagem nº 85/15 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura;
- Projeto de Lei nº 771/15 - Mensagem nº 86/15 - Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural;
- Projeto de Lei nº 772/15 - Mensagem nº 87/15 - Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura;
- Projeto de Lei nº 773/15 - Mensagem nº 88/15 - Institui o Conselho Estadual da Juventude;
- Projeto de Lei nº 774/15 - Mensagem nº 89/15 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Instituto Mato-grossense da Carne - IMAC;
- Projeto de Lei nº 775/15 - Mensagem nº 91/15 - Revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Detran-MT a conceder o serviço público que específica;
- Projeto de Lei Complementar nº 29/15 - Mensagem nº 81/15 - Institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual;
- Projeto de Lei Complementar nº 30/15 - Mensagem nº 83/15 - Altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto;
- Projeto de Lei Complementar nº 31/15 - Mensagem nº 90/15 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso;
- Projeto de Lei nº 364/15 - Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário;
- Projeto de Lei nº 09/15 - Procuradoria Geral de Justiça - Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público;
- Projetos de Lei, projetos de Decreto Legislativo e projetos de Resolução de autoria dos deputados.

Fonte: G1MT

Presos mato-grossenses

Ex-governador de MT, 3 ex-secretários e ex-deputado iniciam 2016 presos

Silval Barbosa (PMDB) está preso desde setembro suspeito de fraudes.
Ex-secretários da gestão dele e ex-presidente da AL também estão na prisão.
Do G1 MT


Silval Barbosa (PMDB) está preso desde o dia 17 de setembro.

Sem sucesso nos recursos impetrados na Justiça, o ex-governador do estado Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva e os ex-secretários de estado Marcel de Cursi, da Fazenda, Pedro Nadaf, de Comércio, Minas e Energia e da Casa Civil, e Éder Moraes, da Fazenda e da Casa Civil, passaram a virada do ano presos. Todos eles estão detidos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Silval Barbosa, que comandou o estado de 2010 a 2014, está preso desde o dia 17 de setembro do ano passado sob acusação de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva em 2013 e 2014, dois últimos anos da gestão dele.

Ele teria supostamente liderado um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais, junto com os então secretários Marcel de Cursi, à época secretário de Fazenda, e Pedro Nadaf, da Casa Civil. A prisão ocorreu durante a Operação Sodoma, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Ele ficou foragido por dois dias e depois se entregou.

De Cursi e Nadaf foram presos no dia 15 de setembro, também durante a operação Sodoma. Eles já protocolaram vários recursos na tentativa de deixar a prisão, mas não conseguiram. No início desta semana, por exemplo, um pedido de liberdade a Silval Barbosa foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de concussão, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Pedro Nadaf já teve um pedido de soltura negado. A defesa então entrou com recurso no STJ.

Presos no mesmo local, mas sob acusação de outros crimes que também teriam causado prejuízos aos cofres públicos, está o o ex-presidente da ALMT, José Riva, que exerceu a função de deputado estadual por mais de 20 anos consecutivos. A maioria deles nos cargos de primeiro-secretário (ordenador de despesas) e de presidente. No ano passado, ele tentou disputar o cargo de governador do estado, mas foi impedido pela Justiça.

Riva foi preso, pela terceira vez em outubro deste ano, durante a segunda fase da Operação Metástase, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura desvio de dinheiro dos cofres da ALMT por meio da extinta verba de suprimentos. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça, entre cíveis e criminais.

O desvio na ALMT ocorreu por meio de compras fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba de suprimentos, entre 2011 e 2014, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).

A defesa de Riva informou que, pela prisão atual, dois pedidos de liberados foram negados e agora aguarda apreciação no Supremo.
Entre idas e vindas à prisão, Éder Moraes voltou à cadeia no início de dezembro por violar as regras do uso da tornozeleira eletrônica por mais de 90 vezes durante 60 dias. A colocação do aparelho de monitoramento foi aplicado pela Justiça como uma alternativa à prisão de pessoas investigadas. Entre outros crimes, ele é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 313 milhões dos cofres do estado, no ano de 2009, quando o senador Blairo Maggi (PR) era o atual governador.

Artigo Só Notícias final ano

Aécio é Marina em 2018
27/12/2015 - 15:45
Fonte: Magnos Lanes Bauken de Oliveira

Uma das coisas mais interessantes que Aécio Neves poderia fazer neste início de 2016 seria uma coletiva de imprensa com as seguintes pautas. Passado: Como candidato derrotado, gostaria de reconhecer a vitória da candidata Dilma. Embora de forma tardia! Peço desculpas pelas decisões equivocadas que me acompanharam no ano passado e principalmente, desculpas ao eleitor que confiou o voto ao meu partido e a minha pessoa. Não soubemos absorver a derrota e nos aliamos aos que praticam o que somos contra: a corrupção.

Presente: Tenho trabalhado pouco, não tenho elaborado, junto com o partido, um projeto para mudar essa triste realidade na qual se encontra o país. E como sabemos que a presidente terá muita dificuldade em resolver a grave crise econômica, estaremos contribuindo com o governo. Não ajudando, pois somos oposição. Estaremos contribuindo de maneira clara: não iremos mais atrapalhar e ao mesmo tempo iremos criar aquilo que deveríamos ter quando nos apresentamos para presidência: um plano de governo.

Futuro: Temos convicção que da maneira como estamos não chegaremos ao governo em 2018 e para piorar poderemos ver o Lula como candidato e vencedor mais uma vez. Dessa maneira hoje estamos declarando nosso apoio, assim como fez a candidata Marina Silva naquele momento decisivo da eleição, ao nome dela para presidente em 2018, o PSDB ainda discutirá o nome e tem intenção de contar com o vice de Marina Silva. Por fim gostaria de deixar claro que somos contra a permanência de Eduardo Cunha e também contra a intolerância política.

A eleição acabou, e alimentar a política do ódio e do quanto pior melhor, não é bom nem para vencedores e muito menos para os perdedores, pois afinal de contas o Brasil vive uma democracia que precisa ser mantida, respeitada e ampliada para favorecer o maior número possível de pessoas e o crescimento de todos os brasileiros.

Artigo Só Notícias dezembro

Extra pauta

16/12/2015 - 13:51
Fonte: Magnos Lanes Bauken de Oliveira

A votação para aumentar o salário de vereadores, secretários e prefeito, vindo extra pauta e decidida favoravelmente em única votação na penúltima sessão do ano foi um tapa na cara da população sinopense. Tendo apenas duas abstenções e um voto contra mostrou que mesmo diante de problemas graves de Sinop, como a falta de creches, mesmo já tendo um valor absurdo sendo consumido por vereadores com salário e verba indenizatória imperou a pilantragem.

E para piorar, em uma cidade na qual os secretários ganham muito, para resolver pouco, os vereadores tiveram a coragem de aumentar também o gasto do dinheiro público com salários desses cargos comissionados. É bom lembrar que em dezembro de 2011, a prática foi a mesma para aumentar o número de vagas de vereadores, e também o salário.

Na época a pauta foi discutida em outubro e com a pressão de lideranças e entidades de Sinop foi retirada de votação. Depois foi apresentada e aprovada em projeto extra pauta elevando o salário de R$ 5 mi para R$ 7,7 mil. Só com 15 vereadores que terão salários de R$ 9,4 mil Sinop irá gastar R$ 1.692.000,00 por ano. Serão R$ 6.768.000,00 gastos com a próxima legislatura.

Além disso, atualmente cada vereador recebe R$ 5 mil de verba indenizatória, sendo assim a próxima legislatura custará R$ 10.368.000,00. É bom lembrar que a obrigação do vereador é comparecer na sessão uma vez por semana, e estar presente até começar o grande expediente. Nenhum eleito precisa ter dedicação exclusiva ao poder legislativo.

Estrada Alzira Perigo

A matéria sobre problemas da Estrada Alzira feita por Magnos Oliveira e narrada por Alessandro Gomes foi exibida hoje no MTTV 1ª edição!

QUEM SAI DA ESTRADA ALZIRA E ENTRA NA AVENIDA JOAQUIM SOCREPA CORRE UM SÉRIO RISCO DE SOFRER UM ACIDENTE. O PRIMEIRO SINAL DE PERIGO É ESTE! BOCA DE LOBO QUE PERDEU A FUNÇÃO E VIROU UMA ARMADILHA, CLAUDINEI OLIVEIRA, pedreiro - Ah tá feio né cara, isso ai aberto ai, se alguém cair ai ó, pelo jeito já passou alguém e caiu olha lá ó, e foi hoje!

WAGNER ROSA, motorista - A gente corre o risco de cair dentro do buraco, prejudica bastante mesmo, realmente tem que rever isso ai e arrumar o buraco ali.

O PERIGO É PARA QUEM PASSA DE MOTO!DE CARRO! E PRINCIPALMENTE DE BICICLETA!
AIDE MOTA, doméstica - Aqui é muito perigoso, tem vez que a gente vai assim, passa motoqueiro, passa tudo é perigoso a gente levar uma batida qualquer hora e cair dentro da valeta.

E SE DURANTE O DIA É ASSIM IMAGINA DE NOITE!
ERICK WILLIAN, estudante - A noite, como a luz aqui é tudo escuro o pessoal pode acontecer acidente, um amigo meu já bateu com a moto e caiu aqui, o outro ali de bicicleta que tava sem freio veio bater nessa boca de lobo.

ELIZETI POLETI DE OLIVEIRA, professora - Um buraco assim, a noite é difícil você ver né!

E SE NÃO BASTASSE O PROBLEMA DO BURACO TEM OUTRO!
ERICK WILLIAN, estudante - O problema também é a forma dessa rua que ela vem meio curvada da estrada aqui, mas daqui ela já chega aqui é um cruzamento pessoal que não tá nem ai passa correndo, entra direto na via, o pessoal que vem da avenida aqui é alta velocidade. Tem que colocar um quebra molas aqui e tem que dar um jeito, não tem asfalto, a boca de lobo fechada é um erro total isso aqui.

A IMAGEM MOSTRA QUE O ERICK TEM RAZÃO. A ESTRADA ALZIRA DEVERIA SEGUIR RETA E CHEGAR NESTE PONTO PARA ENTRAR NA AVENIDA JOAQUIM SOCREPA. MAS ELA FAZ A CURVA E O MOTORISTA CAI NA ENCRUZILHADA PARA SEGUIR PELA RUA DAS PRIMAVERAS.
VANDERLEI FERNANDES SOARES, auxiliar de depósito - Eu acho que podia por uma rotatória nessa avenida né! Ai os carros passam com velocidade muito alta.

AILTON GOMES DE SÃO PAULO, auxiliar de depósito - O certo mesmo era fazer uma rotatória, ali mesmo em frente ao atacado, sempre tinha acidente, acabou né! Porque fez a rotatória!

ENQUANTO NÃO SE CONSTRÓI A ROTATÓRIA, UMA SOLUÇÃO SERIA CORRIGIR A FALHA DA RUA, IMPEDINDO A ENTRADA PARA A RUA DAS PRIMAVERAS. ASSIM QUEM SAI DA ESTRADA ALZIRA TROCARIA O PERIGO DO ACIDENTE POR UM CAMINHO SEGURO, E UM POUCO MAIS LONGO PARA PEGAR O OUTRO LADO DA AVENIDA, TERIA QUE ANDAR 200 METROS ATÉ A ROTATÓRIA QUE O SEO AILTON FALOU.

POR TELEFONE A SECRETÁRIA DE TRÂNSITO, IVETE MALMANN, DISSE QUE VAI ATÉ O LOCAL JUNTO COM ENGENHEIRO, PARA ANALISAR O QUE PODE SER FEITO PARA MELHOR TRÁFEGO. JÁ EM RELAÇÃO AO BUEIRO SEM TAMPA, NÓS ENTRAMOS EM CONTATO COM O SECRETÁRIO MARCOS LOPES, QUE NÃO ATENDEU NOSSAS LIGAÇÕES.

Nota Oficial

Democracia é valor inalienável

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à população brasileira para manifestar sua preocupação com os rumos que a crise política assume e para defender a democracia, duramente conquistada no passado recente da história nacional.

A FENAJ alerta para o perigo do casuísmo autoritário que setores da sociedade, sem espírito público, promovem ao propor o impeachment presidencial, com características de golpe aberto. Também lamenta que, mais uma vez, parlamentares eleitos pelo voto da população traiam seus eleitores ao apelarem à ruptura democrática para se contrapor ao resultado da eleição presidencial de 2014.

O argumento jurídico apresentado para o afastamento da presidente Dilma não se sustenta nem esconde a volúpia pelo poder a qualquer custo, manifestada pelos conservadores, desde a eleição que derrotou Aécio Neves e seu projeto neoliberal. Igualmente, são inaceitáveis as manobras políticas realizadas e que envergonham o Parlamento brasileiro.

Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ condena veementemente setores da mídia nacional por conspirarem contra a democracia, produzindo um clima de medo e terror e, a exemplo de 1964, propondo explicitamente o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff.

Jornalistas brasileiros deram seu sangue e sua vida pela democracia; centenas vêm sofrendo represália e afastamento de seus trabalhos ao longo das últimas décadas, por defenderem a responsabilidade e a ética no Jornalismo.

Neste momento em que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão novamente ameaçados, a FENAJ conclama os jornalistas brasileiros a cumprir seu dever de informar a sociedade e denunciar toda e qualquer tentativa de mascarar a realidade.

Os jornalistas brasileiros não devem se curvar a eventuais pressões de empresários autoritários ou inescrupulosos. Ao contrário, devem honrar o compromisso primeiro do Jornalismo, que é a busca da verdade.

A FENAJ conclama também as demais entidades do movimento sindical dos trabalhadores e dos movimentos sociais, academia, partidos políticos e todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a defender, até as últimas consequências, a democracia. A sociedade brasileira, se preciso for, vai às ruas para dizer: não permitimos retrocessos à margem da legalidade e da moralidade; não aceitamos golpe!

Diretoria da FENAJ.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

Redução de salário

Sinop: movimento cobra redução do salário de vereadores e fim da verba indenizatória



O movimento pela redução do subsídio de R$ 7.550 (bruto) dos 15 vereadores de Sinop e também o fim da verba indenizatória de R$ 5 mil mensal para cada um, para a qual não é necessário prestar contas, ganha força nas redes sociais. Uma mobilização é articulada para o dia 5 de outubro, no Legislativo, com objetivo de cobrar posicionamento deles e fomentar a discussão para o investimento do valor economizado, o direcionando a áreas prioritárias na cidade.

Um dos organizadores, Cleber Cristiano, explicou que a intenção é o vigor das mudanças já na próxima Legislatura. “Queremos que a verba seja extinta, já que no valor repassado para os vereadores não há uma fiscalização e prestação de contas. Já que o dinheiro é público tem que existir prestação de contas, afinal, o salário dos nobres já é altíssimo”, disse ao Só Notícias. “Penso que se as pessoas realmente comparecerem no dia, o movimento vai chamar atenção da mídia local e ai podemos mobilizar mais pessoas para uma próxima data, para esse ano ainda. Já que são esses vereadores que irão aprovar a verba”, acrescentou.

Também envolvido na organização, Magnos Oliveira destacou que não existe percentual de redução para ser cobrado no salário dos vereadores. “Mas existe uma indignação quanto ao pagamento da verba indenizatória. Essa sim. a vontade é que seja excluída para próxima Legislatura, já que o valor é alto, e imoral, pois não existe prestação de contas”, declarou. “Pensamos que o ideal era que os vereadores colocassem que o valor economizado seja usado somente para educação, pois é um valor alto, e poderia ser usado para construção de creche, reforma de escolas, mas também pode ser dividido, por exemplo, para ser destinado entre as instituições de caridade, que em Sinop temos boas instituições, mas as possibilidades são muitas. Mas mesmo que não vá para um fim específico o dinheiro é público e deve ser investido em benefício da população”, complementou.

Magnos ainda reforçou a intenção de colocar o assunto em discussão. “Afinal de contas o valor gasto com vereadores em nosso município é um absurdo, quando se percebe a dificuldade que enfrentamos nos bairros. Exercer mandato de vereador não é profissão, o vereador pode continuar trabalhando em outros setores, pode exercer a profissão. Se não é um absurdo um vereador consumir mais de R$10 mil por mês, com certeza é um absurdo uma Câmara de Vereadores onerar os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão por ano”.

Movimentos similares têm surgido pelo país. Há poucos dias, vereadores de Jacarezinho, no norte do Paraná, baixaram 30% o salário na próxima Legislatura, com a participação massiva da população na sessão. O espaço ficou pequeno e pessoas também acompanharam do lado de fora. O valor passou de R$ 6,2 mil para R$ 4.340. A pressão deve continuar para chegar ao mínimo.

No mês passado, também ganhou repercussão nacional, os vereadores do município de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, terem voltado atrás na aprovação do aumento dos próprios salários para a próxima Legislatura após pressão popular. O salário da presidência, que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil, agora vai ser de R$ 970, o mesmo dos demais parlamentares, que subiria de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil. O do prefeito, que iria de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil, também foi “afetado” e ficou em R$ 12 mil.

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Câmara aprova/Só Notícias

Câmara aprova quatro milhões para Sinop
19/08/2015 - 14:02


Sim, esse é o valor que a câmara de vereadores pode colocar nos cofres públicos e reverter para você que mora nos bairros e não tem creche para deixar o filho. Que precisa de melhorias na escola do seu filho, que precisa de local de lazer no seu bairro para desfrutar da folga no final de semana. E olha que Sinop não precisa de padre ou de bispo como precisou em outro município onde o salário dos vereadores foi reduzido. E olha que por lá eles recebiam pouco mais de três mil reais.

Aqui, com a verba indenizatória de cinco mil, que os vereadores não prestam contas, o salário passa de 10 mil reais. Para garantir a economia desse dinheiro, basta você morador, ir pra rua, ou melhor ir pra câmara, protestar, exigir seu direito. Vai deixar para as eleições ? Não vai adiantar !

Você vai garantir a perda desses milhões que iria para o seu bairro e esse dinheiro todo vai ficar com os futuros eleitos para vereador. Se não for votado logo teremos mais quatro anos de dinheiro público jogado pelo ralo. Mais de um milhão já estão garantidos para quem está na câmara. Não tem como mudar. Mas tem como mudar o futuro.

Se no presente estamos gastando, podemos economizar, podemos ter dias melhores, basta você querer. É de responsabilidade daqueles pouco mais de trezentos manifestantes que estiveram reunidos, protestando contra a corrupção na principal avenida de Sinop, ir também para a câmara de vereadores, empunhando as faixas e exigindo o que querem no governo federal, aqui na nossa casa. E garanto que com o apoio das entidades que participaram do protesto, teremos bem mais pessoas na frente da câmara do que tivemos no centro de Sinop.

Artigo Só Notícias agosto

Vereador atuante
18/08/2015 - 10:53
Fonte: Magnos Lanes Bauken de Oliveira

Se tivéssemos um vereador com bom senso teria dito algo parecido na tribuna da casa na noite da última sessão: Nobre vereador, essa lei que proíbe a venda de spray para menores e a discussão em torno de punição para infratores é inoportuna. Estamos com problema sério para ser resolvido que é onde colocar os menores que cometem infrações. Além disso estamos vendo uma falta de iniciativas da secretaria de cultura e da secretaria de esportes para criar alternativas e chamar o jovem para o aprendizado.

Se não bastasse isso, enquanto a prefeitura investiu tempo e dinheiro para derrubar árvores e transformar parte de uma avenida em estacionamento, e uma rotatória em pista de caminhada, obra bonita mas que não revolve nossos problemas, faltam áreas de lazer na maioria dos bairros de Sinop.

Nobre colega, no que se refere aos jovens, ainda temos falta de creches, nossas escolas municipais apresentam problemas e as estaduais estão sucateadas. Nós temos a obrigação é de criar alternativas, um exemplo seria um festival de grafitagem, e não criar leis como tantas outras que foram criadas nesta casa e não são cumpridas.

Como vereador quero deixar meu voto contra o projeto, como aliás deveria ter feito quando votamos a verba indenizatória, quando votamos por transformar em patrimônio histórico o Ginásio Benedito Santiago e quando fomos infelizes em doar o estádio sem condições de uso para o Sinop Futebol Clube disputar o mato-grossense.

Quero lembrar que o governador vai estar em Sinop, e como não conseguimos nada além de gastar recursos e esforços na última viagem, devemos sim mudar a pauta e sugiro levar o governador até algumas escolas estaduais, começando pela Nossa Senhora de Lourdes, para que ele passe a manhã na escola e veja o que o estado está oferecendo, já que ele disse que segurança pública não é só polícia na rua.

Magnos Lanes Bauken de Oliveira é repórter cinematográfico

Artigo Só Notícias/Julho

Patrimônios históricos
21/07/2015 - 13:51
Fonte: Magnos Lanes Bauken de Oliveira

Algumas sugestões para os vereadores de Sinop: pela contribuição ambiental, o lixão de Sinop que queima todo ano, ai conseguimos recuperar e deixar para a posteridade como sendo o lixão que mais tempo queimou e lançou fumaça tóxica para a cidade. Vestiários e banheiros do estádio Gigante do Norte: manter como está, para que os futuros atletas saibam como eram os banheiros nas décadas passadas, incluindo os dos torcedores e claro, dando destaque para as privadas dos banheiros femininos.

O ônibus do Sinop Futebol Clube: sim aquele que transportava até o ano passado os jogadores do Sinop para os treinos, assim quem sonha em ser jogador saberá o que tiveram que passar os atletas que escolheram o clube para jogar. A Casa da Cultura: para as pessoas saibam que com vontade de preservar a história é possível sim manter as relíquias em local onde as lembranças sejam amontoadas, e mesmo assim, recebam visitantes.

O Ginásio do São Cristóvão: conservar as teias de aranha que estão espalhadas pelas laterais e teto é fundamental, e ai também manter pouca iluminação para os atletas sentirem como era difícil praticar esporte, mesmo em locais fechados. O canteiro central da Avenida Flamboyants , aquele que fica na frente do hospital: ali servirá para as pessoas compararem como era improvisado o estacionamento, e imaginar como era a Avenida dos Tarumãs, onde nem se podia estacionar por conta de tantas árvores. Claro que um valetão: pode ser um valetão da Avenida dos Ingás, para que não se esqueçam de como era no período das chuvas quando ficavam cheios de água e no período da seca cheios de lixo. A praça P 25, para que se saiba como é uma praça sem árvores, e também como se gastava dinheiro público em obras como a pista de skate que não é adequada para a prática do esporte.

Claro que com um pouco mais de pesquisa surgirão outros pontos relevantes que poderiam ser tombados como patrimônio histórico. Mas vou deixar uma última sugestão: o semáforo da principal avenida da cidade, não pense na Nova Tarumãs, é a antiga Avenida dos Mognos que deve ser transformada. Pois foi ali que um dos nobres vereadores fez uma das campanhas mais originais já vistas nesta cidade, chegando como um dos vereadores mais votados.

Imprudência no trânsito

Rua dos Coqueiros com Hortências, segundo acidente neste local em uma semana. Hoje envolveu moto e a motociclista ficou ferida e foi socorrida pelo corpo de bombeiros.

Ontem uma menina de 7 anos morreu atropelada no Jardim Ipiranga por um motorista que não tinha carteira de habilitação.