Amazônia

Veja - Edição 2053 - 26 de março de 2008.
A verdade sobre a saúde da floresta
Leonardo Coutinho e José Edward
Alberto César Araújo/Greenpeace

DEPOIS DA QUEIMADA
Território é preparado para receber pasto em São Félix do Xingu, no Pará: a floresta já perdeu 17% da cobertura original.

As notícias sobre a Amazônia que chegam aos olhos e ouvidos dos brasileiros são, por natureza, fragmentadas e muitas vezes contraditórias. Ora se dá conta de que a selva tropical brasileira nunca esteve tão protegida. Ora soam os clarins do apocalipse e anuncia-se a morte iminente da maior reserva de água doce, plantas e animais do planeta. Onde está a verdade? A reportagem de VEJA que começa aqui tenta responder a essa indagação. A questão é mesmo complexa e multifacetada, mas esperamos que o leitor saia destas 22 páginas com conhecimento bem mais objetivo da Amazônia. A reportagem foi dividida em seis capítulos e se apóia em um conjunto de gráficos extraordinários produzidos pela equipe da editora Andreia Caires. Há um resumo possível de tudo o que se vai ler? Sim. Existem hoje leis, saber científico e vigilância remota suficientes para permitir a ocupação econômica da Amazônia sem alterar substancialmente seu metabolismo – mas para isso é vital que as leis sejam cumpridas, a ciência aplicada e a vigilância por satélites complementada com extensiva ação policial punitiva aos desmatadores.

1. Por que preservar a Amazônia

O SENSO COMUM: a Floresta Amazônica é o pulmão do planeta. Se ela desaparecer, o aquecimento global vai se acelerar de forma dramática.

A VERDADE: as pesquisas mais recentes mostram que o efeito mais visível do desaparecimento da Amazônia seria o desequilíbrio das chuvas no mundo.

Foto: Antonio Milena. A FARRA DA MADEIRA
Madeireira em Tailândia, no Pará: o comércio na região foi suspenso neste ano pela Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal.

Basta listar algumas das características da Floresta Amazônica para concluir que sua extinção seria uma tragédia para a humanidade. Maior floresta tropical do mundo, ela abriga 15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas no planeta. Só de peixes são 3 000 tipos. Na Amazônia encontram-se duas vezes mais espécies de aves do que nos Estados Unidos e no Canadá. Apesar dos números superlativos, calcula-se que apenas um décimo da biodiversidade da região tenha sido estudado. O motivo é que a maioria das coletas que buscam novas espécies se concentra nas regiões próximas aos centros urbanos e às margens dos rios. Não se sabe ao certo em que medida o desaparecimento desse extraordinário bioma afetaria o aquecimento global. Mas estudos recentes mostram que o sumiço da floresta alteraria a precipitação das chuvas em várias regiões do globo, entre elas a Bacia do Prata, a Califórnia, o sul dos Estados Unidos, o México e o Oriente Médio, causando perturbações imprevisíveis à agricultura dessas regiões. No Brasil não seria diferente. Por meio da evaporação, a Amazônia produz um volume de vapor d’água que responde pela formação de 60% da chuva que cai sobre as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. A diminuição da chuva teria um impacto direto sobre a produtividade agrícola em estados como Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Os rios que abastecem o reservatório da Hidrelétrica de Itaipu teriam sua vazão sensivelmente diminuída, causando um colapso energético no país.

Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou os números do desmatamento na Amazônia em fevereiro, medido por seus satélites. Como já ocorrera no fim do ano passado e no mês de janeiro, o índice mostra a devastação em alta. No mês passado foram cortados 725 quilômetros quadrados de mata, contra os 266 quilômetros quadrados do último índice disponível para um mês de fevereiro, o de 2005. A escalada no desmatamento é notícia que mexe com o brio dos brasileiros. Equivale à derrota do país numa competição esportiva no exterior. Afinal, a Amazônia é um patrimônio nacional a ser preservado.

Empurrado para a ilegalidade
Foto: Fernanda Preto. O paranaense Reginaldo Greczyszn, de 42 anos, é um dos agricultores sulistas que migraram às centenas para Mato Grosso, substituindo a floresta por lavouras e pastos. Atualmente, ele planta 2 400 hectares de soja e arroz em Querência, a 800 quilômetros de Cuiabá. Como sua fazenda está irregular, pois já desmatou além dos 20% permitidos pela legislação, o agricultor corre o risco de ter problemas para vender a safra que colherá neste ano e pode perder o acesso ao crédito rural. "O governo incentivou todo mundo a desmatar e agora está nos empurrando para a ilegalidade", reclama.

2. O grau de desmatamento

O SENSO COMUM: o governo garantiu que o desmatamento está sob controle.

A VERDADE: o desmatamento aumentou seu ritmo em 30% nos últimos meses.

A celeuma sobre o aumento do desmatamento na Amazônia foi fomentada por um boletim de janeiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que estimou o sumiço de 7 000 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica entre agosto e dezembro de 2007. O anúncio causou consternação no governo federal, que vinha alardeando a queda do desmatamento nos últimos três anos. Por sua vez, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, mandou realizar estudos para desmentir a afirmação segundo a qual seu estado foi aquele que mais desmatou. O sistema de monitoramento por satélite da Amazônia é uma referência internacional de qualidade – mas, nesse caso, havia bons argumentos para contestação. O Inpe utiliza dois sistemas, o Prodes e o Deter. O primeiro, mais acurado, fotografa a região durante o período de seca, que termina em setembro, e serve de base para a comparação entre um ano e outro. Só registra áreas já limpas de floresta. O Deter opera o ano todo e tem a função de alertar sobre novos focos de desmatamento. Por isso leva em conta as várias fases de degradação da vegetação. Eram desse sistema os dados usados para dar o alerta em janeiro.

Na verdade, o Deter detectou 3 235 quilômetros quadrados em diferentes níveis de desmatamento. Como esse sistema capta entre 40% e 60% do que é registrado pelo Prodes, os pesquisadores multiplicaram o resultado por dois. Não se trata de um número fechado, mas de uma projeção estatística dos dados obtidos pelos satélites. Quem questiona o alerta diz que muitas áreas degradadas podem permanecer dessa maneira por anos, sem nunca ser levadas em conta no índice anual do desmatamento. Isso não muda a situação. O que se pode dizer com certeza é que o número de alertas do Deter subiu quase 30% nos últimos meses. Só existe uma tradução possível: a atividade predatória aumentou na Amazônia.

3. O boi, a soja e a madeira

O SENSO COMUM: não faz sentido derrubar a floresta e substituí-la por pastos e lavouras.

A VERDADE: em certas regiões da Amazônia a agricultura é irreversível. O que falta é respeito à lei.

No fim da década de 60, sob a justificativa de que era preciso ocupar a Amazônia para evitar sua internacionalização, os governos militares distribuíram terras e subsídios a quem se dispusesse a se embrenhar na floresta. A ação atraiu para o lugar pequenos agricultores e pecuaristas do Sul e do Sudeste. Desde então, a agropecuária floresceu onde antes só havia a atividade extrativista. Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das plantações de soja do país encontram-se na região amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras custam até um décimo do valor no Sudeste. As linhas de crédito dos bancos oficiais oferecem juros anuais subsidiados na faixa de 5% a 9% – contra 26% a 34% em outras regiões. A fartura de chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em conseqüência disso, os bois atingem a maturidade para abate um ano mais cedo.

Nas últimas duas décadas, a expansão do agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem cada vez mais pela floresta, contribuindo para o desmatamento. Sabe-se que a mata amazônica já perdeu 17% de sua cobertura original. As imagens de satélite revelam que quase 40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum governo produziu um plano de longo prazo para a ocupação da Amazônia. Mas uma coisa é certa: os fazendeiros estabelecidos na região não são criminosos porque derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem se opõe a seus interesses. As estatísticas mostram que as toras retiradas à sorrelfa da Amazônia chegam a 80% de toda a produção madeireira da região. Antes de serem vendidas em outros estados do Brasil e no exterior, essas toras são "legalizadas" por meio de documentos forjados. Já os fazendeiros e madeireiros que cortam madeira dentro da lei submetem-se a um plano de manejo sustentável aprovado pelo Ibama e pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente. O plano determina a quantidade de madeira a ser retirada e replantada. Esses empresários não são inimigos da floresta.

4. A lei e suas conseqüências

O SENSO COMUM: é proibido derrubar árvores e quem vende madeira é bandido.

A VERDADE: o desmatamento é regulamentado em diversas regiões, mas os abusos são constantes.

Foto: Alberto César Araújo/Greenpeace. A MADEIRA QUE ALIMENTA O FERRO
Carvoaria no município de Santarém, no Pará: muito do carvão da Amazônia é usado como combustível em usinas siderúrgicas

Apesar de toda a preocupação com a saúde da floresta, o desmatamento não é proibido em nenhum dos nove estados que formam a Amazônia. Em teoria, somente estariam a salvo aqueles 43% do território ocupados por reservas ambientais e terras indígenas. Nessas áreas protegidas só são permitidas a pesca, a caça, a extração de madeira e de essências vegetais desde que respeitadas as normas de manejo. Na prática, não é bem assim, pois as reservas e terras públicas estão coalhadas de posseiros. As restrições ao desmatamento em terras privadas, estabelecidas por medida provisória em 1996, são draconianas: o proprietário só pode desmatar 20% de seu terreno para plantar ou criar gado. A floresta nativa deve ser preservada nos restantes 80%. Chama-se a isso reserva legal. Até 1996, permitia-se desmatar 50% da propriedade. O endurecimento das regras teve efeito inesperado: o clima nas fronteiras agrícolas é de desobediência civil, uma vez que milhares de produtores rurais alegam ter adquirido terras com a expectativa de poder desmatar pelo menos metade da área. "Ninguém é obrigado a cumprir essa norma, pois o governo mudou as regras no meio do jogo e empurrou todo mundo para a ilegalidade", diz o sojicultor Fernando Görgen, prefeito de Querência, no norte de Mato Grosso. Instituída por medida provisória no governo Fernando Henrique, a regra nunca foi votada no Congresso. O desafio dos produtores leva em conta também a certeza da impunidade. A estrutura de fiscalização do estado é precária e muitos de seus agentes aceitam propina para fazer vista grossa às infrações.

A permissão para o corte de árvores para a venda de madeira também obedece a regras severas. Só pode ser feito com um plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais. No vácuo criado pela ausência do estado na Amazônia, as regras de preservação acabam funcionando como um incentivo à ilegalidade. Quem tenta conseguir uma licença para explorar a madeira no sul do Pará, uma das principais regiões produtoras, precisa pedir licença em Belém, a 1.000 quilômetros de distância. Para contornar as dificuldades de obter autorização, os madeireiros costumam recorrer a dois tipos de fraude. O mais comum é o comércio ilegal de documentos. Em lugar de fazer o trabalho e vender a madeira, o madeireiro vende a guia. Outro tipo de fraude envolve funcionários dos órgãos ambientais, que vendem os documentos diretamente a despachantes e madeireiros.

Sobrevivendo no
faroeste amazônico
Foto: Alberto César Araújo. John Carter, americano de 41 anos, que há mais de uma década administra uma fazenda de 8 000 hectares nas proximidades do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, redobrou a vigilância da propriedade por causa de vizinhos encrenqueiros, como ladrões de gado, indígenas e sem-terra à espera de desapropriações. No ano passado, seus 4 000 hectares de reserva de mata nativa foram incendiados por grileiros. Em várias ocasiões, Carter tentou obter ajuda de órgãos públicos, mas não foi levado a sério. "Isso aqui é uma terra sem lei. Por ação ou por omissão, o próprio governo nos deixa sitiados", desabafa.

Exploração sustentável
Foto: Antonio Milena. O paranaense Idacir Peracchi já barbarizou as florestas do Pará com sua madeireira. Em 1999, resolveu modificar as técnicas de manejo florestal de sua empresa. Dois anos depois, sua empresa foi a primeira brasileira a receber a certificação do Forest Stewardship Council, um dos mais reputados "selos verdes" do ramo. Em 2005, entretanto, uma das áreas certificadas foi invadida por um obscuro Movimento dos Sem Tora. Peracchi encerrou o negócio na região. "No estado em que eles deixaram a mata, corria o risco de ser responsabilizado pelo estrago e perder a certificação", lamenta.

5. A ameaça do homem

O SENSO COMUM: a devastação e os conflitos na região são causados pela ganância dos fazendeiros.

A VERDADE: vários fatores contribuem para o caos, mas muito do estrago é causado pelo próprio governo.

Marlene Bergamo/Folha Imagem
UMA ESTRANHA PARCERIA
Vestígio da floresta arruinada no acampamento Pindorama, no Pará: sem-terra e assentados pelo Incra abastecem o mercado negro de madeira

O diagnóstico é do ambientalista Paulo Adário, coordenador internacional do Greenpeace na Amazônia: "Há uma grande esquizofrenia na ação do governo. Enquanto o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro criam regras e normas elogiáveis, melhoram o sistema de monitoramento para empresas e comunidades, outro órgão do mesmo governo, o Incra, promove assentamentos de sem-terra no meio da floresta. Sem conseguirem sobreviver com a lida da terra, os assentados acabam por desmatar tudo". Apesar de freqüentemente esquecida na questão amazônica, a ação do Incra e de seus parceiros, os sem-terra, responde sozinha por 20% de todo o desmatamento registrado na região. Seis de cada dez famílias que o governo assentou entre 1995 e 2006 foram levadas para a Amazônia. Hoje, elas somam 1,3 milhão de famílias. Cada uma recebeu um lote médio de 100 hectares e a autorização para desmatar apenas 3 hectares por ano. Apesar de esse limite não ser respeitado, as áreas estão a salvo da fiscalização do Ibama por decisão do governo federal. Com a impunidade assegurada, assentados e grupos de sem-terra são atualmente os maiores fornecedores de madeira retirada da floresta sem autorização dos órgãos ambientais.

A LIMPEZA PELO FOGO
Queimada em floresta no sul do estado do Amazonas. O fogo é uma das últimas etapas na conversão da mata em pastagem

Em razão de um ranço ideológico dos anos 60, o Incra persegue os agricultores que deixam a floresta em pé. É a ultrapassada idéia de que, se não prepararam a área para o cultivo, é porque estão especulando com a terra. Os fiscais consideram a reserva florestal como terra improdutiva e acabam por designar a fazenda como de interesse para a reforma agrária. Com medo de serem desapropriados, os agricultores vêem a reserva florestal como uma área que precisa ser derrubada quanto antes. Na Amazônia há uma profusão de grupos oportunistas, criados para invadir terras. Esses sem-terra são, na realidade, gente pobre que vive e tem casa nas cidades do entorno, mas aproveita a infra-estrutura oferecida pelo Incra para tentar descolar um pedaço de terra. Para alegarem que a gleba é improdutiva, os invasores atacam as áreas de mata e reserva legal. Para justificarem que estão tornando o lugar produtivo, jogam a floresta no chão para plantar roçados e montar acampamentos. Em todos esses casos, os invasores contam com a ajuda do Incra. Basta o envio de um cadastro das famílias para o governo mandar cestas básicas mensalmente. Além do conhecido MST, entraram em ação movimentos obscuros como a Liga dos Camponeses Pobres, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e a belicosa Liga Operária e Camponesa. O resultado é o caos na floresta. Dos 761 conflitos pela terra registrados no Brasil em 2006, quase metade ocorreu na Amazônia.

Sem-terra, mas com
madeira da reserva
Foto: Alberto César Araújo. Há oito meses, a maranhense Chislene Souza, de 31 anos, apenas dorme em sua casa de tijolos em Santana do Araguaia, no sul do Pará. Ela passa o dia numa barraca de lona às margens da BR-158. Como ela, outras oitenta famílias que invadiram a fazenda Ouro Verde sob a chancela da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) esperam ganhar parte da propriedade e 18 000 reais do Incra para começar as roças. "Por ora, a gente só ganha cesta básica", choraminga. Enquanto esperam, Chislene e os companheiros roem a reserva florestal da fazenda para vender a madeira.

6. Propostas para o futuro

O SENSO COMUM: a única forma de salvar a floresta é proibir qualquer exploração econômica por lá.

A VERDADE: existem bons planos para aliar a exploração econômica à preservação.

• Alguns países criaram um sistema de remuneração para tornar vantajoso conservar a floresta em pé. Isso ocorre também, em pequena escala, no Amazonas, onde o governo oferece uma "bolsa-floresta" para que os pequenos produtores rurais mantenham intacta parte da mata em seus terrenos. Existem governos interessados em financiar projetos do gênero em larga escala, para garantir que as florestas continuem a desempenhar funções ambientais como o seqüestro de carbono.

• O programa de reforma agrária desenvolvido pelo governo federal já assentou 1,3 milhão de famílias no meio da floresta. Grande parte dos assentamentos se transformou em favelas rurais. Esses assentados são responsáveis por 20% do desmatamento da Amazônia e por boa parte das queimadas que ocorrem na região. A saída seria suspender a criação de novos assentamentos e adotar mecanismos de viabilização econômica dos já existentes.

• Estima-se que 20% das áreas desmatadas da Amazônia, que já abrigaram pastagens, estejam agora abandonadas. Essas áreas podem ser recuperadas, mas o custo para isso é alto. Sai mais barato comprar terras novas e desmatá-las. Isso pode ser revertido com a criação de linhas de crédito específicas para a recuperação e a reutilização de terras degradadas.

• Uma boa medida para diminuir a pressão sobre as matas seria mudar a lei e permitir que sejam plantadas espécies exóticas, como o eucalipto, nas propriedades que desmataram além do limite de 20%. "Reflorestar com árvores exóticas dá retorno econômico e é tecnicamente viável", diz Francisco Graziano, secretário do Meio Ambiente de São Paulo.

• Criar certificados especiais para produtos originários de propriedades que atuam dentro da lei e observam boas práticas ambientais pode ajudar a combater o desmatamento ilegal.

Exportando sem a chancela da lei
Foto: Alberto César Araújo. O gaúcho Adelar Giotto, de 55 anos, é dono de uma madeireira em São Félix do Xingu, no Pará. Desde que chegou à região, em 2000, fez diversos pedidos para exportar a produção, mas todos foram negados por falta de documentação que comprovasse a legalidade das terras exploradas. "Nunca vendi 1 metro de madeira legal. Sempre que tentei me legalizar, não consegui", garante. Para não deixar a serraria fechar, Giotto comprou documentos emitidos pelo Ibama em nome de terceiros para escoar a produção: "Não tenho orgulho do que fiz, mas é duro ser tratado como traficante".