Situação que já deveria estar ocorrendo, somente agora deverá ser implantada pelo TCE-MT. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, tentará cumprir o papel de fiscalizador, implantando o Pojeto Geo-Obras, com objetivo de monitorar obras públicas paradas, ou em andamento, de competência estadual ou municipal. O grande problema é que sendo projeto, existem etapas para cumprir e aí primeiramente será feito um levantamento físico das obras, tendo os gestores o prazo de trinta dias para enviar informações para o TCE. Com as informações em mãos o Tribunal notificará as câmaras municipais e a Assembléia Legislativa, depois poderá ainda realizar auditorias para só aí adotar providências legais cabíveis.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.45º), não permita que novas obras iniciem sem que as paradas e em andamento sejam concluídas, só em Sinop-MT, existem inúmeras obras que estão paradas. Obras que contam com recursos de governo Federal, Municipal e Estadual. É bom lembrar que para obras que tiveram início em administrações anteriores, os gestores terão que prever recursos para conclusão.
O TCE espera que até o mês de julho de 2008 tenha todas informações de quantas existem e em que situação se encontram. Os contribuintes, que já esperam por anos e anos para ver algumas obras como a do Hospital de Sinop (foto), ser concluída, também aguardam respostas.
Um comentário:
Finalmente o TCE vai cumprir o seu principal papel.
A minha preocupação não é só com as obras paradas, mas as FANTASMAS.
Aquela que os prefeitos pagam as "empreiteiras" e a população não recebe a obra. Pior ainda, nem sabe que pagou pela obra.
Embora tenha chegado tarde, esse tal de Geo-Obras vai ajudar muito o bolso do contribuinte.
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