O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é novamente destaque negativo na imprensa nacional. O Judiciário capixaba aparece no rol de TJs que estão no mapa da corrupção na Justiça do País, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico de segunda-feira (8). A notícia faz menção à passagem de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNS) durante inspeção no tribunal capixaba, realizada em junho de 2005.
A reportagem lista algumas das situações encontradas na justiça capixaba, como a existência de casos de nepotismo e dos servidores exonerados do TJES que ainda recebiam 13º salário. O texto ainda remete a outro episódio que marcou a passagem do CNJ pelo Estado: a revelação da contratação de uma empresa para “degustação de café”, o que foi chamado na reportagem de cúmulo.
Além do Espírito Santo, o texto ainda lista alguns dos resultados das inspeções feitas em outros 13 estados. Situações que remetem a casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares e nepotismo. Práticas que não podem ser dissociadas daqueles flagradas na esfera do TJ capixaba antes mesmo da passagem do CNJ.
Exemplos disso são os expedientes de nepotismo e venda de sentenças que foram escancaradas após a deflagração da “Operação Naufrágio”, em dezembro de 2008, enquanto os outros ficaram bem conhecidas durante os desdobramentos do escândalo. Além disso, novas situações foram levadas ao Conselho, como as fraudes em concursos públicos.
Em recente julgamento, o plenário do CNJ reconheceu a existência de fraudes, mas negou o cancelamento do processo para não prejudicar a grande parcela de aprovados por mérito e que não tinha qualquer relação com os desembargadores.
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, as irregularidades na Justiça são tantas que se torna difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Coincidência ou não, o caso capixaba foi o primeiro a ser mencionado no texto. "Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", confirmou a ministra.
Entre os tribunais mais lidados à corrupção aparecem os TJs de Pernambuco e Paraíba, nos quais as associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços dentro do prédio do TJ. No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no tribunal. No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente após a acusação de desvios milionários para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.
Segundo dados do próprio CNJ, o órgão condenou juízes em 45 oportunidades entre abril de 2008 e o final do ano passado. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima – aposentadoria compulsória. Das 3,5 mil investigações em curso, pelo menos 630 envolvem magistrados.
Inspeção no TJES mira falha de gestão
O relatório da inspeção no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi aprovado em outubro de 2009. No relatório do ministro Gilson Dipp, então corregedor nacional, é feita uma série de relatos sobre os fatos apurados durante a visita dos juízes auxiliares do CNJ à sede do TJES e em comarcas da Grande Vitória e do interior entre os dias 22 e 26 de junho de 2009. Foram listadas questões relacionadas à gestão do TJES, deixando de lado os desdobramentos da “Operação Naufrágio” que atingiu o tribunal.
O relatório indicou "a existência de 17 casos nos quais há possibilidade de nepotismo simples" no TJES, além de outros dois que estão sob suspeita de nepotismo cruzado, já que os servidores possuem parentesco com autoridades do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. Em função disso, o Conselho determinou a exoneração dos cargos comissionados, caso seja confirmada a relação de nepotismo.
O CNJ determinou ainda a instauração de reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar a responsabilidade do corregedor de Justiça do ES entre os anos de 2006 e 2007, desembargador Manoel Alves Rabelo, pela morosidade na condução de um processo administrativo disciplinar. A inspeção também verificou que a quantia gasta pelo TJES nos últimos quatro anos com locação de equipamentos de informática (R$ 23 milhões) seria suficiente para a aquisição de 10.823 computadores.
Fonte: SeculoDiario
Nenhum comentário:
Postar um comentário